1. INTRODUÇÃO

 

A BIO ÁGUA LABORATÓRIO DE ANÁLISES LTDA ("Bio Água"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), normas técnicas da ISO/IEC 17025:2017 e demais regulamentações aplicáveis, estabelece esta política para garantir a proteção dos dados pessoais coletados em suas atividades laboratoriais, site (https://bioagualaboratorio.com.br/) e interações comerciais.

 

 

2. DADOS COLETADOS

 

2.1 Tipos de Dados

Categoria / Exemplos / Base Legal

 

Dados Cadastrais

Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, dados de pagamento

Execução contratual

 

Dados Técnicos

Resultados de análises, laudos

Obrigação legal (Portaria 888/2021)

 

Dados de Navegação

Cookies, IP, páginas acessadas

Legítimo interesse

 

Dados Sensíveis*

Informações de saúde vinculadas

Consentimento explícito ou lei

 

Sujeitos a medidas reforçadas de segurança

 

*Dados Sensíveis (quando aplicável): Somente coletamos dados sensíveis (ex.: informações de saúde vinculadas a análises específicas) com consentimento explícito ou quando exigido por lei.

 

2.2 Fontes de Coleta

• Formulários de contato e orçamento
• Coleta de amostras em campo
• Sistemas regulatórios (ex.: Siságua)

 

 

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

• Execução de serviços laboratoriais (amostragem, análise e emissão de laudos)
• Cumprimento de obrigações legais (Vigilância Sanitária, Inmetro, Siságua)
• Comunicação com clientes e fornecedores
• Gestão comercial e financeira
• Melhoria contínua de processos (ISO 17025)

 

 

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados com:

 

Destinatário / Finalidade / Base Legal

Órgãos Públicos - Vigilância Sanitária, CETESB - Obrigação legal

Parceiros Técnicos - Laboratórios colaboradores - Execução contratual

Plataformas de TI - Sistemas de gestão laboratorial - Medidas contratuais de segurança

 

Dados internacionais: Não realizamos transferências internacionais sem garantias adequadas.

 

 

5. DIREITOS DOS TITULARES

Você pode solicitar:

• Acesso ou correção dos seus dados
• Exclusão (exceto quando a retenção for obrigatória por lei)
• Anonimização ou eliminação
• Portabilidade em formato estruturado
• Revogação de consentimento (quando aplicável).

Como exercer seus direitos:

Envie e-mail para nossa Encarregada de Dados (DPO):

Mariana Marchiori

mariana@bioagualaboratorio.com.br
(19) 3826-4708 (08h-17h, dias úteis)

Prazo de atendimento: 15 dias (prorrogáveis por justificativa)

 

 

6. SEGURANÇA DOS DADOS

 

6.1 Medidas Técnicas

• Criptografia AES-256 para dados em trânsito e armazenados
• Backups diários em ambiente georreduntante
• Controle de acesso biométrico às áreas críticas

 

6.2 Medidas Organizacionais

• Treinamentos anuais em LGPD e segurança da informação
• Termos de confidencialidade com colaboradores e terceiros

 

 

7. RETENÇÃO DE DADOS

 

Tipo de Dado / Prazo / Fundamentação

Laudos técnicos - 20 anos - Portaria MS 888/2021

Dados cadastrais - 5 anos após último uso - Legítimo interesse

Amostras físicas - 30 dias - Procedimento interno

 

 

8. INCIDENTES COM DADOS

• Comunicação à ANPD: Em até 72h para casos de alto risco
• Comunicação aos titulares: Quando houver risco relevante
• Processo interno: Investigação técnica e medidas corretivas

 

 

9. ATUALIZAÇÕES

Esta política será revisada anualmente ou quando houver mudanças normativas significativas.

 

 

10. CONTATO

 

Encarregada de Dados (DPO): Mariana Marchiori

E-mail: mariana@bioagualaboratorio.com.br
Telefone: (19) 3826-4708
Horário de atendimento: 08h às 17h (dias úteis)

 

Endereço: Rua Manoel Matheus, 820 – Jd. Santa Rosa

Vinhedo/SP, CEP: 13289-154

 

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